UNIR - PRAD informa aos servidores selecionados por programas de pós-graduação regulados pela CAPES a necessidade de participação de processo seletivo para requerer afastamento para frequentar o programa

PRAD informa aos servidores selecionados por programas de pós-graduação regulados pela CAPES a necessidade de participação de processo seletivo para requerer afastamento para frequentar o programa

Publicado em: 19/05/2020 17:02:21.824

A Pró-Reitoria de Administração (PRAD) da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) informa aos servidores que foram selecionados pelos programas de pós-graduação regulados pela CAPES mediante Projetos de Cooperação entre Instituições para Qualificação de Profissionais de Nível Superior (PCI), dentre os quais se encontram DINTER, MINTER, PROCAD, entre outros, que é necessário participar de processo seletivo para requerer o afastamento para frequentar o programa, em atendimento ao Decreto 9.991/2019.

Na oportunidade, informamos que, embora haja cooperação entre as instituições, a essas modalidades de pós-graduação se aplica, em sua integralidade, as normativas da Política Nacional de Desenvolvimentos de Pessoas, atualmente, regulamentada pelo Decreto 9.991/2019 e Instrução Normativa 201/2019.

Destacamos que, com intuito de não haver dúvidas quanto à aplicabilidade das referidas normativas, esta Pró-Reitoria formulou consulta ao órgão setorial (Unidade de Gestão de Pessoas do Ministério da Educação), o qual, por sua vez, já havia consultado o órgão central no Ministério da Economia (SIPEC) acerca da questão. Dessa forma, damos conhecimento a todos os interessados, do Parecer 109/2020/DAJ/COLEP/CGGP/SAA, bem como da Nota Técnica 4319/ME em anexo.

Por fim, ressaltamos que para a concessão de afastamento para participar de qualquer programa de pós-graduação stricto sensu é obrigatória a participação em processo seletivo, razão pela qual esta Pró-Reitoria de Administração, regularmente, publica edital de seleção. Assim, comunicamos ainda que as Inscrições do edital 03/2020 ficam prorrogadas até o dia 28 de maio 2020.

HARLES DAM SOUZA SILVA

Pró-Reitor de Administração

Portaria 161/2017/GR/UNIR

Documento assinado eletronicamente por CHARLES DAM SOUZA SILVA, Pró-Reitor, em 19/05/2020, às 16:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.unir.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0424183 e o código CRC FF37DF0A.