Diretoria de Compras, Contratos e Licitações comunica prorrogação de prazo de vigência contratual


Publicado em: 18/03/2013 14:18:41.56


     A Diretoria de Compras, Contratos e Licitações (DCCL), da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), considerando a obrigatoriedade de observância de trâmites internos  previstos na legislação, alerta aos fiscais de contratos, quanto à necessidade de envio dos documentos exigidos para prorrogação de vigência contratual à Coordenação de Contratos e Convênios (CCC) com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias anteriores ao encerramento do contrato, sendo obrigatório no mínimo os seguintes documentos:

  • Pesquisas de mercado realizadas pelo fiscal;
  • Concordância da empresa com à prorrogação contratual;
  • Manifestação do fiscal favorável a celebração do Termo Aditivo.

     Concernente às  pesquisas de mercado, recomendamos que sejam realizadas com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias, de modo a possibilitar tempo suficiente para a elaboração de termo de referência visando nova contratação, caso os valores obtidos demonstrem a que prorrogação do contrato não é vantajosa para a UNIR.

      Esclarecimentos complementares poderão ser obtidos através dos telefones (69) 2182-2013 e 2182-2068.

Joel da Silva Cerqueira

Diretor de Compras, Contratos e Licitações | Portaria n.º 491/2011/GR