Publicado em: 25/02/2013 18:06:17.876
A fim de cumprir o disposto no Art. 35 da Lei nº 12.772/2012, informamos que os servidores ocupantes do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Associado, deverão formalizar junto a esta Diretoria de Recursos Humanos, impreterivelmente, até 29 de março de 2013 (sexta-feira), interesse no reposicionamento, bem como apresentação do Diploma do Título de Doutor, conforme trata a legislação acima citada.
Ressaltamos que, nos termo da Lei, o reposicionamento se dará somente aos servidores docentes da Classe Associado ativos em 31.12.2012, da seguinte forma:
a) O Professor Associado que contar com no mínimo 17 (dezessete) anos de obtenção do título de doutor será reposicionado para o nível 2;
b) O Professor Associado que contar com no mínimo 19 (dezenove) anos de obtenção do título de doutor será reposicionado para o nível 3;
c) O Professor Associado que contar com no mínimo 21 (vinte e um) anos de obtenção do título de doutor será reposicionado para o nível 4;
Ressaltamos que o reposicionamento não se aplica aos servidores que já se encontram no respectivo nível ou em nível superior ao qual fariam jus a serem reposicionados, e não serão gerados efeitos financeiros retroativos a 01.03.2013.
Esclarecemos ainda que, os servidores que não protocolarem documento até 29 de março de 2013 (sexta-feira), não serão reposicionados.
Porto Velho/RO, 25 de fevereiro de 2013.
Cláudia Waléria Carvalho Mendes Macena
Diretora de Recursos Humanos
Portaria nº 431/GR/2012
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