Publicado em: 07/01/2013 05:35:16.887
A Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, interina, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição, divulga a portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2013, que estabelece os dias de feriados nacionais e dias de ponto facultativo no ano de 2013, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
Acesse a portaria no arquivo abaixo.
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