Publicado em: 11/01/2012 12:47:46.961
Tendo em vista a grande repercussão na mídia envolvendo o nome da Universidade Federal de Rondônia em relação ao convênio com o Instituto Qualificar, a Reitoria da Unir esclarece que:
- O convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a Unir e o referido instituto foi alvo de várias denúncias que foram confirmadas através de auditorias realizadas pelos órgãos competentes de fiscalização e controle;
- Como consequência destas contratações, a Controladoria Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU) expediram recomendação para que o ex-reitor professor Doutor José Januário de Oliveira Amaral rescindisse o convênio, o que foi realizado em 8 de agosto de 2011 e publicado no dia 10 de agosto de 2011 no Diário Oficial da União, o extrato de rescisão n. 1/2010/UNIR .
- O problema é que, a administração anterior não deu cumprimento integral às recomendações no que diz respeito à publicidade do ato de rescisão, dentre outras;
Veja a transcrição na íntegra da recomendação da AGU, de 22 de julho de 2011:
30. ex-positis, e por tudo o quanto nos autos consta, recomendamos que Vossa Magnificência determine de imediato as seguintes providências:
a) Rescisão do Convênio Celebrado entre esta IFES e o Instituto Qualificar com fundamento no inc. I do art. 79 c/c com o inc. XII do art. 78 ambos da Lei 8.666/93 (por ato unilateral e escrito da administração).
b) Propague, junto a rede televisiva, radiofônica, em jornal de grande circulação, após a efetivação da referida rescisão, os motivos da rescisão da parceria com o Instituto Qualificar;
c) Encaminhe cópia de inteiro teor deste Parecer à 5a Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia, em obediência ao Ofício n0 169/2011 5a PJ/1a Tit da lavra daquela Procuradoria.
PGF / Unir
- A Reitoria da Unir e seu corpo técnico administrativo e assessores estão trabalhando no sentido de resolver essa demanda e dar uma satisfação não só à comunidade acadêmica, mas a toda a sociedade rondoniense. Nosso intento, neste momento, dentre outros, é encontrar soluções para sanear problemas da Unir.
Professora Doutora Maria Cristina Victorino de França Vice-Reitora no exercício da Reitoria
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