Publicado em: 24/05/2016 11:19:32.685
A Reitoria da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) torna público o Memorando Circular nº 13/2015/GR/UNIR, de 28/10/2015, referente à proibição de cobrança de taxas em nome da UNIR.
O Memorando Circular indica a decisão prolatada nos autos da Ação Civil Pública nº 2000.41.002015-1/RO, o Parecer de Força Executória consoante o Ofício 291/2011/AGU/PF/RO, a Portaria nº 1022/2011/GR/UNIR e a Resolução 099/2011/CONSAD que dispõe sobre as tabelas de serviços acadêmicos. O documento ressalta, ainda, que qualquer arrecadação ou doação deverá ser depositada em cofres públicos, ou seja, na Conta do Tesouro Nacional.
A íntegra do memorando circular pode ser acessada abaixo.
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