Publicado em: 30/11/2015 11:10:20.782
Acontece nesta quinta-feira, dia 3 de dezembro, às 19h, no Auditório do IFRO, campus Calama, em Porto Velho, a V Sessão Simulada do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual acadêmicos de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) simulam um julgamento do STF. O evento é aberto ao público em geral. As inscrições serão feitas no local, respeitado o limite de vagas do auditório.
O coordenador do projeto, professor Marcelo Xavier, do Departamento de Ciências Jurídicas da UNIR, explica que nesta edição a Sessão Simulada discutirá um tema bastante polêmico: o recurso extraordinário com agravo nº 683.235, que está na pauta do STF. Os acadêmicos debaterão e decidirão se prefeitos e outros agentes políticos podem ser processados e julgados por atos de improbidade administrativa.
O caso que será discutido é o de um ex-prefeito de Eldorado dos Carajás (PA) que recorreu ao STF para que suas condutas sejam julgadas somente sob a Lei de Responsabilidade. Em outro julgamento, o STF decidiu que havia distinção entre o regime de responsabilidade dos agentes políticos, que possuem foro privilegiado, e o dos demais agentes públicos. Com o novo julgamento, o STF poderá confirmar esta distinção ou aplicar aos agentes políticos também a Lei de Improbidade Administrativa.
“A ideia do projeto é fazer com que os acadêmicos tenham mais familiaridade com os grandes temas do Direito e discutam assuntos que estão na pauta do STF. A Sessão Simulada é exercício de argumentação e oratória para os acadêmicos. Mais do que isto, o projeto estimula a participação, leitura e pesquisa”, afirmou o professor.
Haverá certificação para os participantes.
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