/ Comunicado sobre normas de processos administrativos para aquisição de bens, contratação de serviços, administração de contratos, cadastro de fornecedores e aplicação de sanções administrativas
A orientação é que referidas normas sejam cumpridas pelos servidores que atuam ou que venham a atuar na elaboração de termos de referência e/ou gestão de contratos e que os modelos de documentos e formulários disponibilizados sejam efetivamente utilizados pelos respectivos agentes públicos.
Porto Velho, 13 de novembro de 2015.
Joel da Silva Cerqueira
Diretor de Compras, Contratos e Licitações
Portaria n.º 491/2012/GR
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