UNIR - V Sessão Simulada do STF: Inscrições abertas para seleção de acadêmicos da UNIR

V Sessão Simulada do STF: Inscrições abertas para seleção de acadêmicos da UNIR

Publicado em: 15/09/2015 15:20:04.001

$\"\"$ O professor e coordenador do projeto Sessão Simulada do STF do Departamento de Ciências Jurídicas da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Marcelo Xavier, divulga que as inscrições para os interessados em compor a equipe de debatedores da V Sessão Simulada do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciam hoje,15, e irão até o dia 25 de setembro. Poderão se inscrever os acadêmicos de direito da UNIR do campus de Porto Velho que estejam cursando a faculdade a partir do 2º período. Serão disponibilizadas 40 vagas.

O projeto tem como objetivo fazer com que os acadêmicos tenham mais familiaridade com os grandes temas do Direito e discutam assuntos que estão na pauta do STF. “A Sessão Simulada é um exercício de argumentação e oratória para os acadêmicos. Mais do que isto, o projeto estimula a participação, leitura e pesquisa”, afirmou o coordenador do projeto.
Nesta edição, a Sessão Simulada discutirá o recurso extraordinário com agravo nº 683.235, que está na pauta do STF. Os acadêmicos debaterão e decidirão se prefeitos podem ser processados e julgados por atos de improbidade administrativa.
O caso que será discutido é o de um ex-prefeito de Eldorado dos Carajás (PA), que recorreu ao STF para que suas condutas sejam julgadas somente sob a Lei de Responsabilidade. Em outro julgamento, o STF decidiu que havia distinção entre o regime de responsabilidade dos agentes políticos, que possuem foro privilegiado, e o dos demais agentes públicos. Com o novo julgamento, o STF poderá confirmar esta distinção ou aplicar aos agentes políticos também a Lei de Improbidade Administrativa.
O Edital completo para as inscrições na V Sessão Simulada do Supremo Tribunal Federal (STF) está disponível no arquivo abaixo.