Publicado em: 03/08/2015 14:16:56.664
Senhores Chefes de Departamento,
Lembramos que a inscrição dos alunos habilitados ao ENADE 2015 encerra-se na próxima sexta-feira, dia 07 de agosto de 2015.
Segundo a Portaria INEP/MEC nº 03, de 06 de março de 2015, Art. 6º , § 1º , I - “estudantes ingressantes, aqueles que tenham iniciado o respectivo curso no ano de 2015, devidamente matriculados, e que tenham de zero por cento a vinte e cinco por cento da carga horária mínima do currículo do curso cumprida até o dia 31 de agosto de 2015...”
II - “estudantes concluintes dos Cursos de Bacharelado, aqueles que tenham expectativa de conclusão de curso até julho de 2016 ou que tenham cumprido oitenta por cento ou mais da caraga horária mínima do currículo do curso da IES até o dia 31 de agosto de 2015,...”
Informamos ainda que os alunos ingressantes no segundo semestre de 2015, deverão ser inscritos no ENADE.
Segundo a Portaria nº 255/2015/GR/UNIR, Artigo 2º, “...responsabilidade a cada chefe de Departamento, … a inscrição de alunos ingressantes e concluintes, … habilitados ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE...”.
A não inscrição dos alunos no ENADE, Portaria Normativa 40/2007; Art. 33-M; § 5º, “No caso das instituições públicas, os responsáveis pela não inscrição sujeitam-se a processo administrativo disciplinar, nos termos do art. 10, § 2º, III, da Lei nº 10.861, de 2004”.
Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre a inscrição dos alunos.
Porto Velho, 03 de agosto de 2015.
Francisco Robson da Silva Vasconcelos
Coordenador Pedagógico e de Monitoramento
Portaria 1044/ 2013/GR/UNIR
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