UNIR - UNIR e Caixa Econômica Federal assinam Acordo de Cooperação

UNIR e Caixa Econômica Federal assinam Acordo de Cooperação

Publicado em: 23/06/2015 15:54:10.282

$\"\"$ A Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) assinou acordo de cooperação com a Caixa Econômica Federal (CEF) para que a instituição financeira preste serviços de abertura de contas específicas, destinadas a abrigar os recursos financeiros retidos referentes aos encargos trabalhistas devidos aos funcionários vinculados aos contratos de prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra firmado pela UNIR com as empresas prestadoras dos serviços de limpeza e conservação, vigilância e direção de veículos oficiais.
Por meio do Acordo de Cooperação Técnica n.º 01/2015/UNIR, a UNIR iniciará a operacionalização do sistema GOVCONTA CAIXA. O acordo celebrado atende a determinação legal consignada na Instrução Normativa n.º 02/2008 da SLTI/MPOG e não acarretará ônus para a Administração da UNIR.
A prestação de serviços representará importante ferramenta de controle da fiscalização física e financeira dos contratos celebrados, assegurando o pagamento das obrigações trabalhistas diretamente pela contratante no caso de eventual inadimplência das contratadas junto a seus funcionários, isto minimizará, os riscos de responsabilização subsidiária da UNIR pela Justiça do Trabalho.
Em reunião realizada na tarde do dia 22 de junho de 2015, no Gabinete da Reitoria, o gerente de Atendimento de Pessoas Jurídicas Públicas da CEF, Íris Ronan da Silva, explicou o fluxo operacional a ser observado pela UNIR e pelas empresas prestadoras de serviços.