UNIR - Reitora da UNIR participa de audiência pública sobre redução da maioridade penal

Reitora da UNIR participa de audiência pública sobre redução da maioridade penal

Publicado em: 23/06/2015 10:58:54.783

$\"\"$ A reitoria da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), professora doutora Maria Berenice Alho da Costa Tourinho, participou na última sexta-feira,19, da audiência pública sobre Redução da Maioridade Penal: Solução ou Problema?, realizada em Porto Velho, no auditório da Catedral Sagrado Coração de Jesus. O tema abordado no evento faz referência a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93.
A audiência pública foi organizada pelo Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (Conedca) e Arquidiocese de Porto Velho, com apoio de diversos segmentos governamentais e não-governamentais que atuam com a temática do Sistema Socioeducativo.
A Arquidiocese de Porto Velho é contrária à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, posicionamento que foi anunciado pelo presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Gustavo Dandolini. “Antes de utilizar o sistema de repressão é preciso discutir as causas da violência”, destacou.
A reitora da UNIR, Berenice Tourinho, enfatizou a urgência em discutir a redução da maioridade penal, já que é necessário termos representatividade como população de Rondônia, nos âmbitos na Câmara e Senado Federal, além de garantir que seja cumprida a legislação que assegura a prioridade absoluta à criança e ao adolescente. “A aprovação da PEC vai aumentar o trabalho que não resolve nem a prevenção, quanto mais a judicialização dos casos envolvendo adolescentes”, ressaltou.
No evento, foram debatidos os aspectos jurídicos, sociais e psicológicos envolvendo os adolescentes que cometem ato infracional e, por votação, deliberou-se pela posição contrária à redução e ampliação de penas no Sistema Socioeducativo. $\"\"$
Participaram da audiência pública: Denise Campos (coordenação do CEDECA), Gustavo Dandolini (presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos), Ana Valeska (presidente do CONEDCA), Valdir Raupp (senador), Daniel Pereira (vice-governador de Rondônia), Maria Berenice Alho da Costa Tourinho (reitora da UNIR), Marcelo Tramontini (juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude).