Publicado em: 19/02/2015 11:39:16.266
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) publicou, no último dia 12 de fevereiro de 2015, a Portaria nº 23 (em anexo), que estabelece boas práticas de gestão e uso de energia elétrica e de água nos órgãos públicos federais e dispõe sobre o monitoramento de consumo desses bens e serviços.
De acordo com a portaria, os órgãos públicos federais deverão adotar as providências necessárias para implementar boas práticas de uso de energia elétrica e água. Além de fornecer mensalmente informações referentes ao consumo de água e energia elétrica, por meio do Sistema do Projeto Esplanada Sustentável (SisPES), começando pelas informações relativas ao ano de 2014 e ao mês de janeiro de 2015 que já devem ser inseridas no SisPES no prazo de trinta dias a partir da publicação da referida portaria.
O MPOG fará o monitoramento das informações enviadas e encaminhará à autoridade máxima de cada órgão os dados referentes ao monitoramento dos indicadores. Nesta etapa os órgãos serão classificados em três categorias, sendo categoria 1 – unidades mais eficientes; categoria 2 – unidades com eficiência média; e categoria 3 – unidades menos eficientes.
Além das boas práticas de gestão e uso de energia elétrica e água previstas nos Anexos I e II (disponíveis no arquivo abaixo) da Portaria nº 23, os órgãos federais deverão ainda levar em consideração o Guia para Eficiência Energética nas Edificações Públicas e o Manual Prático para Uso e Conservação da Água em Prédios Públicos, divulgados pelo Ministério de Minas e Energia e pelo Ministério do Meio Ambiente, respectivamente.
Boas práticas para o uso de energia elétrica
Entre as boas práticas estipuladas na portaria para o uso de energia elétrica estão:
- desligamento dos aparelhos de ar condicionado e das lâmpadas quando o ambiente estiver desocupado, principalmente nos horários de almoço e no encerramento do expediente;
- realização de limpeza periódica dos filtros de ar condicionado;
- desligamento de computadores, monitores, impressoras, estabilizadores, caixas de som e outros acessórios sempre que não estiverem em uso;
- regulação da temperatura dos equipamentos (ar condicionado, geladeira, freezer etc.) conforme a estação do ano e a capacidade utilizada;
- desligamento dos bebedouros no final do expediente;
- utilização de lâmpadas eficientes;
- realização de manutenções e revisões periódicas da rede elétrica, transformadores e quadros de distribuição; entre outras.
Boas práticas para o uso de água
Entre as boas práticas estipuladas na portaria para o uso de agua estão:
- utilização de equipamentos mais eficientes e de dispositivos hidráulicos e aparelhos que reduzam o consumo de água em equipamentos como bacias sanitárias, chuveiros, torneiras e válvulas;
- definição de regras acerca da periodicidade e tipo de irrigação de jardins e gramados;
- priorização da lavagem a seco de veículos; entre outras.
Acesse a portaria e as práticas completas no arquivo abaixo.
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