Publicado em: 15/09/2014 09:40:35.094
O Grupo de Trabalho (GT) criado para elaboração do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo, composto por membros do Executivo, Judiciário, Ministério Público, Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e sociedade civil organizada, convida toda a sociedade rondoniense para participar da Audiência Pública para construção do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo, que será realizada nesta terça-feira (16), a partir das 9 horas, no auditório do Ministério Público Estadual (MP/RO).
O GT é coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS) e a Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS), articuladores do Colegiado Gestor Estadual de Medidas, instituído através do Decreto N.º 17.818, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia sob o n.º 2211.
A audiência está sendo realizada em conformidade com a lei Federal N.º 12.594/2012 (Sinase), que determina, em seu Art. 7º, que “O Plano de que trata o inciso II do art. 3º desta Lei deverá incluir um diagnóstico da situação do Sinase, as diretrizes, os objetivos e as metas, as prioridades e as formas de financiamento e a gestão das ações de atendimento para os (dez) anos seguintes, em sintonia com os princípios elencados na Lei N.º 8.069, de 13 de julho de 1990”.
Evento: Audiência Pública sobre o Sistema Socioeducativo de Rondônia
Data: 16 de setembro de 2014
Horário: das 9h às 13h30
Local: auditório do Ministério Público Estadual (MP/RO), localizado na Rua Jamari, nº 1555, Bairro Olaria.
Inscrições e mais informações: Seas – 3216-5399/5379
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