Publicado em: 04/09/2014 15:30:39.074
O Grupo de Trabalho (GT) criado para elaboração do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo, CONVIDA, toda sociedade rondoniense para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA para Construção do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo, conforme a lei Federal N.º 12.594/2012 (Sinase): Art. 7º “O Plano de que trata o inciso II do art. 3º desta Lei deverá incluir um diagnóstico da situação do Sinase, as diretrizes, os objetivos e as metas, as prioridades e as formas de financiamento e a gestão das ações de atendimento para os (dez) anos seguintes, em sintonia com os princípios elencados na Lei N.º 8.069, de 13 de julho de 1990.”
O GT é coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS) e a Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS), articuladores do Colegiado Gestor Estadual de Medidas, instituído através do Decreto N.º 17.818, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia sob o n.º 2211. Participam do GT, membros do Executivo, Judiciário, Ministério Público e sociedade civil organizada, bem como da UNIR.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Data: 22 de setembro de 2014 (segunda-feira)
Horário: a partir da 8 horas
Local: Auditório do Ministério Público do Estado de Rondônia, localizado na Rua Jamari, 1555, Bairro Olaria – Porto Velho/RO
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