Publicado em: 21/08/2014 16:13:13.17
O professor Gustavo Dandolini, do Departamento de Ciências Jurídicas da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), foi eleito no dia 18 de agosto, na primeira e histórica reunião do órgão, como o vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa de Direitos Humanos, parte do sistema institucional de promoção e proteção de direitos.
No colegiado, ele representa a Diocese de Porto Velho, tendo sido eleito em Fórum Estadual após disputar as eleições com representantes de várias outras instituições do município.
Gustavo Dandolini tem uma longa trajetória na luta pelos direitos fundamentais, sendo também vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia e, há vários anos, integrante da Comissão Justiça e Paz (CJP) da igreja católica.
Também participam como integrantes do sistema estadual outros professores da UNIR, como Rodolfo de Freitas Jacarandá, do Departamento de Filosofia e Vinicius Valentin Raduan Miguel, do Departamento de Ciências Sociais.
Saiba mais
O Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado de Rondônia foi criado pela Lei Complementar 709, de 19 de abril de 2013.
Tem por competências apurar notícias de violações de direitos humanos, representar aos órgãos competentes para instauração de demais procedimentos, divulgar os Direitos Humanos, realizar pesquisas para subsidiar a iniciativa legislativa, resguardar os direitos humanos, dentre outros.
Para essas atividades, os integrantes podem deslocar-se para localidades do estado, visitando quaisquer dependências de delegacias de polícia, unidades prisionais, unidades de medidas socioeducativas, comunidades acolhedoras e outras repartições públicas e privadas, bem como realizar diligências e solicitar informações e documentos de pessoas físicas e jurídicas.
As funções não são remuneradas de qualquer forma, mas consideradas de relevância pública e tem por participantes representantes do Poder Público e da sociedade civil, que foram eleitos em evento estadual.
Os integrantes foram empossados no dia 6 de maio de 2014, em cerimônia no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, contando com a presença da Ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, do Governador do Estado Confúcio Moura e representantes de todos os poderes. Representando a Universidade, participou a Reitora Maria Berenice Alho da Costa Tourinho.
Confira a lei no Diário Oficial do Estado: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/53415488/doero-19-04-2013-pg-1 .
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