Publicado em: 21/07/2014 12:03:41.773
A Universidade Federal de Rondônia (UNIR) irá participar do Grupo de Trabalho (GT) de Elaboração do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo, contribuindo para a construção do marco normativo e diretivo referentes à execução das medidas socioeducativas destinadas aos adolescentes a quem se atribui a prática do ato infracional.
O Grupo de Trabalho Estadual deverá, dentre outros encargos, elaborar um diagnóstico da situação das unidades socioeducativas e coletar dados sobre os adolescentes em cumprimento de medidas.
Foram convidados pela Gerente de Políticas para Criança e Adolescente da Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS/RO), os pesquisadores da universidade que atuam com a temática de violência e de direitos humanos.
A primeira reunião, ocorrida no dia 17/07 (quinta-feira), na SEAS/RO, definiu-se pela divisão de tarefas.
O professor Vinicius Valentin Raduan Miguel registrou que "o papel da Universidade é qualificar o atendimento socioeducativo, colaborando com os gestores públicos com a disponibilização de dados e, mais que isso, fazer a crítica do que está dado, com a convicção de que outro modelo, mais participativo e democrático é possível, assim como implementar aquilo que é exigido pelas Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude e pelas Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens com restrição de liberdade".
Participam, pela universidade, os docentes Barby de Bittencourt Martins e Vinicius Valentin Raduan Miguel, bem como a socióloga e estudante de especialização em Segurança Pública e Direitos Humanos, Inaê Nogueira Level.
Participam do GT a Secretaria de Justiça (com a Coordenação e Gerência de Atendimento Socioeducativo), a SEAS/RO, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, enquanto órgão colegiado, o Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (CONEDCA) e, do terceiro setor, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos (CDCA/RO).
Da reunião, estavam presentes Antonio Cardoso da Silva, Claudemir Pereira dos Santos, Eva Freitas Lima, Laurelena Evangelista Silva, Thalita Tomazi (Sejus/RO), Paulo Santana (CONEDCA), Barby de Bittencourt Martins, Vinicius Valentin Raduan Miguel e Inaê Nogueira Level (UNIR), Teresinha de Souza Sales (Sefin), Caroline da Silva Modesto e Dalmo Antônio de Castro Bezerra (TJ/RO), Ana Karla da Silva Feitozza, Márcio Antônio Félix Ribeiro e Massimo Araújo de Mesquita (SEAS/RO), Daiane F.P. Junqueira e Francisco Marto de Azevedo (CDCA/RO).
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