Publicado em: 04/09/2013 13:51:31.628
No próximo dia 6 de setembro, sexta-feira, 19h, no auditório Paulo Freire, no Campus José Ribeiro Filho, em Porto Velho, acontece a “III Sessão Simulada do Supremo Tribunal Federal”. O evento é um projeto de extensão realizado pelo Departamento de Ciências Jurídicas da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), por meio da disciplina Direito Administrativo II, ministrada pelo professor Marcelo Xavier da Silva.
Durante a III Sessão Simulada do Supremo Tribunal Federal, os acadêmicos da 32ª turma do curso de Direito da UNIR vão reproduzir o plenário do STF no julgamento do caso “MS nº 28.469/DF”, no qual o Conselho Federal de Medicina Veterinária tem o objetivo de anular o acórdão do TCU que determinou a rescisão dos contratos de trabalho de empregados contratados pelo conselho sem concurso público.
A discussão do tema versará sobre a ponderação entre os princípios da legalidade, juridicidade administrativa, segurança jurídica e proteção da confiança legítima, natureza jurídica dos conselhos profissionais, regime jurídico-administrativo aplicável aos conselhos, dentre outros.
Já foram realizadas duas edições do projeto. “Este é o único projeto acadêmico no Estado de Rondônia que visa realizar simulados de julgamentos da Suprema Corte. O projeto tem sido muito bem recepcionado entre os discentes, pois permite a eles atuação segundo a liturgia do Supremo, além da compreensão da importância da Corte e da sua relevantíssima função constitucional”, ponderou o coordenador responsável pelo projeto, professor Marcelo Xavier.
A III Sessão Simulada do STFé aberta ao público. Haverá expedição de certificado de 4 horas de extensão para acadêmicos que participarem.
Sobre o projeto Sessão Simulada do STF
O projeto consistente na realização semestral de Sessão Jurisdicional do Supremo Tribunal Federal, na qual alunos do 3º período de Direito da UNIR/Porto Velho, disciplina de Direito Administrativo II, simulam o julgamento de um caso real pendente de julgamento na Suprema Corte. Os acadêmicos simulam o plenário do STF, observando a liturgia adotada naquela Suprema Corte Constitucional.
O evento fomenta nos estudantes, além do estudo profundo sobre a matéria posta a julgamento, a reflexão sobre a importância da Corte Constitucional e sua atuação no cenário político e jurídico. Os votos de cada Ministro são redigidos sob sigilo e somente divulgados no dia da sessão, o que importa que o resultado do julgamento somente será conhecido após os debates orais em plenário.
No julgamento, os acadêmicos apresentam votos tais quais aqueles proferidos pelos Ministros da Suprema Corte, todos fundamentados, e há sustentação oral de Advogado-Geral da União, Advogados, Procurador-Geral da República, dentre outras carreiras, a depender do caso concreto que esteja sendo objeto de julgamento simulado pelos acadêmicos.
No Estado de Rondônia, apenas o Curso de Direito da Universidade Federal de Rondônia possui projeto desta natureza, fundamental para criar nos acadêmicos reflexão e estudos acerca do caso em julgamento e da atuação da Suprema Corte e sua função constitucional.
Inglês
Espanhol
Português