Publicado em: 19/12/2025 08:37:45
A Universidade Federal de Rondônia (UNIR) passa a contar com um novo Estatuto, aprovado pelo Conselho Universitário (Consun), marcando um importante passo na atualização da estrutura administrativa e acadêmica da instituição. O documento, que é a norma básica que rege a Universidade, redefine a organização institucional da UNIR após 43 anos de existência, adequando-a às demandas contemporâneas do ensino superior público, às necessidades da Universidade e às peculiaridades locais.
O novo Estatuto alinha a estrutura de governança da UNIR às demandas contemporâneas, em consonância com modelos adotados por outras Universidades que são referências no cenário nacional. O texto foi aprovado pelo Consun durante a 167ª sessão do Conselho, realizada entre os dias 8 e 10 de dezembro de 2025, com voto favorável de mais de dois terços de seus membros, conforme previsto nas normas da própria Universidade. A Resolução nº 847/2025, que formaliza a atualização estatutária, entrou em vigor na data de sua publicação, em 17 de dezembro de 2025.
Segundo a presidente do Consun e reitora da UNIR, professora Marília Pimentel, a revisão do Estatuto era uma demanda antiga da comunidade universitária, especialmente dos servidores que atuam na gestão acadêmica e administrativa. “A nossa estrutura como Universidade e as regras fundamentais da UNIR, em grande medida, ainda eram as mesmas da década de 1980. A Universidade cresceu, tornou-se mais complexa, e precisava de um Estatuto que refletisse essa realidade. A proposta aprovada moderniza a UNIR, torna mais fluidos os processos internos, amplia o espaço para os docentes atuarem no ensino, na pesquisa e na extensão, com menos encargos administrativos, e implanta setores fundamentais para cuidar de temas estratégicos, como a assistência estudantil e a infraestrutura da Universidade”, destacou a reitora.
Pró-Reitorias – Uma das principais mudanças implementadas no novo Estatuto da UNIR está na reorganização e criação de novas pró-reitorias. Com as mudanças a UNIR passa a ter sete pró-reitorias, no lugar das cinco atualmente existentes:
- Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação, no lugar da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (Propesq);
- Pró-Reitoria de Planejamento e Administração, criada a partir da Pró-Reitoria de Planejamento (Proplan);
- Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil, desmembrada da Pró-Reitoria de Cultura, Extensão e Assuntos Estudantis (Procea);
- Pró-Reitoria de Cultura, Extensão e Esporte, também desmembrada da Pró-Reitoria de Cultura, Extensão e Assuntos Estudantis (Procea);
- Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, desmembrada da Pró-Reitoria de Administração (Prad);
- Pró-Reitoria de Infraestrutura e Sustentabilidade, também desmembrada da Pró-Reitoria de Administração (Prad); e
- Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), que será mantida.
A criação das novas unidades, e a reorganização realizada com estas mudanças, vão ao encontro das necessidades atuais da UNIR, garantindo maior atenção a áreas fundamentais para a permanência estudantil, o acompanhamento de egressos e a gestão da infraestrutura da Universidade. Outro aspecto destacado pelo novo Estatuto é o foco em ações de inovação, que passa a compor formalmente a atual Propesq, e a gestão de pessoas, o que garante maior atenção e atuação junto aos servidores da Universidade. Com as novas unidades executivas se amplia a capacidade de planejamento e execução de ações em todas as áreas da gestão universitária.
Faculdades – Também entre as principais mudanças aprovadas está a transformação dos antigos Núcleos Acadêmicos do Campus de Porto Velho em Faculdades. Com a nova estrutura, os cursos passam a ser organizados por áreas de afinidade do conhecimento em unidades acadêmicas denominadas Faculdades, fortalecendo a gestão acadêmica e administrativa, ampliando a autonomia dessas unidades.
Foram transformados automaticamente em Faculdades:
- Núcleo de Ciências Humanas, que passa a ser Faculdade de Ciências Humanas;
- Núcleo de Ciências Sociais Aplicadas, que se torna Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas;
- Núcleo de Ciências Exatas e da Terra, agora Faculdade de Ciências Exatas e da Terra;
- Núcleo de Saúde, transformado em Faculdade de Ciências da Saúde; e
- Núcleo de Tecnologia, que passa a ser Faculdade de Engenharia, Tecnologia e Inovação.
O Estatuto prevê ainda a implementação da Faculdade de Linguística, Letras e Artes no prazo de até 180 dias, a partir do desmembramento da Faculdade de Ciências Humanas. Há ainda, no novo Estatuto, a previsão da possibilidade de criação de unidades acadêmicas e administrativas vinculadas às faculdades, assim como aos campi, podendo tornar mais fluida a estrutura e os fluxos administrativos e acadêmicos.
Coordenações de Curso – Outra mudança estrutural de grande relevância é a extinção dos Departamentos Acadêmicos como unidades administrativas. No novo modelo institucional, os Departamentos deixam de existir e são substituídos pelas Coordenações de Curso, que passam a ser as instâncias responsáveis pela gestão acadêmica dos cursos de graduação e pós-graduação.
As Coordenações de Curso têm como atribuição central o planejamento, a execução e a avaliação das atividades de ensino, pesquisa e extensão, reforçando o caráter acadêmico da função. Com essa reorganização, os docentes que exercem a coordenação de cursos deixam de acumular responsabilidades administrativas mais amplas, podendo concentrar sua atuação na gestão acadêmica e pedagógica dos cursos.
A gestão administrativa passa a ser responsabilidade das Direções de Faculdades e de Campi, promovendo maior clareza na divisão de atribuições e mais eficiência nos processos institucionais.
Novas unidades – O novo Estatuto da UNIR também criou duas superintendências: A Superintendência de Comunicação Institucional, a partir da atual Assessoria de Comunicação (Ascom), e a Superintendência de Tecnologia da Informação, a partir da atual Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI). Também foi criado o Núcleo de Inovação Tecnológica, todas unidades executivas da Reitoria. E como órgãos suplementares foram mantidas a Biblioteca Central e a Diretoria de Registro Acadêmico (Dirca).
O que é o Consun – O Conselho Universitário (Consun), responsável pela aprovação do novo Estatuto, é o órgão máximo de governança institucional da UNIR. O Conselho é formado por todos os membros do Conselho Superior Acadêmico (Consea) e do Conselho Superior de Administração (Consad) e tem atribuições deliberativas, normativas e consultivas. É ao Consun, que reúne representantes de professores, alunos, servidores técnicos, representantes da comunidade externa e dirigentes da UNIR, que cabe definir as diretrizes gerais da Universidade, aprovar normas fundamentais, como o Estatuto e o Regimento Geral, e deliberar sobre a criação, extinção ou reorganização de unidades acadêmicas e administrativas.
Próximos passos – Com a aprovação do novo Estatuto, a UNIR inicia agora a etapa de atualização normativa. O documento estabelece o prazo de até 180 dias para a adequação do Regimento Geral da Universidade e das demais normas internas à nova estrutura institucional.
Nesse período, também deverão ser implementadas as Coordenações de Curso, reorganizadas as Pró-Reitorias e consolidadas as novas unidades acadêmicas e administrativas, respeitando os mandatos em curso e garantindo uma transição planejada e democrática.
Para a reitora Marília Pimentel os representantes de todos os segmentos da comunidade universitária no Consun atuaram de modo fundamental para acolher a proposta de novo estatuto e, principalmente, para discutir detalhes da proposição. “Os ajustes feitos ao longo da sessão, que durou três dias, deixaram o novo Estatuto ainda mais condizente com a UNIR que temos hoje, e com a necessidade de crescimento institucional. Muita coisa mudou nas últimas décadas, e setores específicos, como as Ações Afirmativas e a Assistência Estudantil, já pediam um setor específico. E este é o mesmo caso da Infraestrutura da UNIR. É deste modo, todos juntos, que a nossa universidade vai seguir avançando”, finalizou a reitora Marília Pimentel.
Com as mudanças totalmente implementadas, a expectativa é por uma gestão mais integrada, com ainda maior eficiência e toda a transparência necessária, com reflexos diretos na qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão, que são o foco da Universidade.
Inglês
Espanhol
Português