Publicado em: 20/01/2024 14:47:52
A Reitoria da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), comunica à Comunidade Universitária sobre o andamento dos trâmites contratuais referentes ao Restaurante Universitário do Campus de Porto Velho:
- O contrato entre a UNIR e a Pupo Cozinha Industrial Ltda. foi assinado no dia 18 de dezembro de 2023;
- Após essa data têm ocorrido reuniões entre a gestão da Universidade e a empresa cessionária pela obrigatoriedade de apresentação de seguro garantia ao contrato;
- A empresa apresentou uma carta fiança emitida por uma instituição financeira que, segundo parecer da Procuradoria Federal na UNIR, está em desacordo com determinações do Tribunal de Contas da União (Acórdão nº 597/2023 - Plenário);
- Com isso foram concedidas duas prorrogações de prazo, dentro do limite previsto no Termo de Referência (Anexo I do Edital PE Nº 23/2023/UNIR), para que a contratada apresente a documentação nos termos estabelecidos, o que deve necessariamente ocorrer até o dia 05 de fevereiro;
- Assim, a UNIR aguarda manifestação da empresa para o efetivo início das atividades do Restaurante Universitário.
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