Publicado em: 05/07/2013 11:52:40.782
A Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) por meio da Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN) divulga o Projeto de Descentralização da Execução Orçamentária e Financeira na referida IFES.
O objetivo do projeto é propor a descentralização da execução orçamentária e financeira na UNIR por meio da implantação de Unidades Gestoras Executoras (UGE´s) e Unidades Administrativas de Serviços Gerais (UASG’s). Almeja-se que essa forma de execução seja um instrumento de participação deliberativa e decisória, propiciando agilidade e confiabilidade no aporte de recursos que dão sustentação às atividades finalísticas, bem com contribuam com os sistemas de controle de resultados e geração de informações para as unidades acadêmicas e administrativas.
O projeto se justifica pelo fato da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), inserida num contexto de contingências e desafios, com oportunidades a serem aproveitadas e ameaças que precisam ser evitadas ou minimizadas. Dentre muitas necessidades presentes, duas merecem destaque: (i) necessidade de respostas mais ágeis por parte das unidades às demandas crescentes das atividades finalísticas Instituição em todo o Estado; e (ii) exigências decorrentes da implantação do Serviço de Informação ao Cidadão na Unir previsto na Lei nº 12.527 de 18/11/11 - Lei de Acesso a Informação (LAI).
Do ponto de vista das oportunidades, dentre as possíveis destacam-se, especificamente para o propósito do presente projeto, três em especial: (i) a autorização obtida pela Unir para realização de concurso para Técnicos em 2013; (ii) a discussão sobre alocação de funções gratificadas; e (iii) ampliação das possibilidades de captação de recursos extra orçamentários via Editais devido à competência de profissionais e de grupos já existentes.
Além de configurar como resposta a alguns problemas recorrentes e ao mesmo tempo como estratégia para aproveitar as oportunidades presentes no ambiente institucional, implantar a descentralização por meio das Unidades Gestoras Executora (UGE´s) representa um passo importante para a construção de um modelo de gestão participativo, transparente, proativo, com foco na geração de valor social e alinhado aos fundamentos da gestão pública,o que poderá contribuir decisivamente para o alcance dos objetivos institucionais.
Do ponto de vista prático, considerando o aporte orçamentário em unidades, as especificidades acadêmicas e as características da estrutura organizacional, das instalações físicas e do perfil multicampi da universidade, a execução de procedimentos administrativos o mais próximo dos fatos, pessoas e demandas a atender, poderão dar maior rapidez e objetividade nas decisões relativas aos atos de gestão orçamentária, financeira e de controle contábil patrimonial, o que encontra respaldo no disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei 200, de 25 de fevereiro de 1967 (BRASIL, 1967).
Acesse o projeto no arquivo abaixo.
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