Publicado em: 25/04/2023 17:09:07
Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, criado pelo Governo Federal, busca diálogo com a sociedade
O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), criado pelo Governo Federal em março deste ano, contará com a participação da professora Rosangela Hilario, do Departamento Acadêmico de Ciências da Educação do campus de Porto Velho da UNIR. Também chamado de Conselhão, o CDESS busca ser um espaço de diálogo entre o Governo e a sociedade por meio de representantes civis nomeados pelo Presidente da República em razão de suas atuações e reconhecida liderança na área social.
As conselheiras e os conselheiros terão mandato de 2 anos. A lista completa dos integrantes ainda está sendo fechada, mas já conta com indicações de importantes nomes da área da defesa dos direitos humanos como a filósofa, escritora e ativista antirracismo Sueli Carneiro, o líder indígena Davi Kopenawa Yanomami, entre outros, além da professora Rosangela Hilario. A expectativa é que todos os nomes sejam divulgados até a data da primeira reunião do Conselhão, prevista para 4 de maio, em Brasília.
Reconhecimento - Em Rondônia, a professora Rosangela Hilário se destaca pela atuação docente e como ativista pelas causas da promoção da igualdade racial e de outras minorias, motivo ao qual ela atribui sua indicação para o conselho. “No início, eu fiquei surpresa com a indicação, pois não sou uma pessoa política, meus princípios se regem pelo meu compromisso com a identidade de professora, principalmente. Mas o ministro [Alexandre Padilha] me garantiu que a intenção é essa: reunir pessoas com capacidade crítica para avaliar e contribuir com os projetos e propostas do governo”, afirmou a professora.
Além de assessorar o presidente na formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento econômico social sustentável, os conselheiros também podem apresentar propostas dentro desta área de atuação. Assim, a participação de personalidades de todo o Brasil é fundamental para contemplar as diversidades do país. “O Brasil não pode ser pensado como uma grande massa uniforme. A região Norte é diferente e os projetos pensados para o Sudeste não servem para nós. Existem subjetividades que precisam ser respeitadas e cada região precisa ser pensada a partir delas, se não o país não avança”, observa Rosangela.
Pesquisas, ativismo e propostas de atuação - Parte da atuação acadêmica da professora é dedicada ao Grupo de Pesquisas e Ativista Audre Lorde em Educação Antirracista (Gepea - @audrelorde2020), da UNIR. Lá são desenvolvidos diversos estudos nas áreas de promoção da igualdade racial e em defesa de outras diferenças e diversidades, e os resultados obtidos nas pesquisas contribuem para a formulação de propostas de atuação. Por exemplo, uma dessas pesquisas, que investiga a participação de meninas pretas na ciência, identificou que a evasão no Ensino Médio nos últimos dois anos se deu por gênero e raça, com meninas pretas ocupando o maior número.
Rosangela explica que isso ocorre porque essas meninas são obrigadas a deixarem a escola para trabalhar e “engordar” as diárias obtidas pelas mães em trabalhos domésticos, a fim de garantir, pelo menos, duas refeições por dia para a família. “Para impedir esse ciclo de miséria, pobreza e ausência, precisamos de uma proposta que fixe essas alunas na escola, gerando renda, segurança e assistência social que beneficie toda a família. Pode ser, por exemplo, uma bolsa que permita às mães manterem essas meninas na escola”, adianta Hilário sobre uma das propostas que pretende levar para apreciação do conselho.
Outras pesquisas do Gepea que também podem gerar pautas abordam a ineficiência da assistência social no Estado para as populações mais vulneráveis, incluindo os indígenas e a lacuna de dados sobre os povos originários de Rondônia e da região Norte, que tiveram seu último censo realizado em 2010, segundo a pesquisadora.
Sobre o conselho - Criado pelo Decreto Nº 11.454, de 24 de março de 2023, o Conselhão será responsável por assessorar o presidente da República na formulação de políticas e diretrizes destinadas ao desenvolvimento econômico social sustentável do país. Sua proposta é ser um espaço de diálogo entre o Governo e a sociedade na construção de agendas para o desenvolvimento do país, em particular com empresários e organizações de trabalhadores.
Além de elaborar indicações normativas, propostas políticas e acordos de procedimento, o CDESS também irá apreciar propostas de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico social sustentável e articular as relações do governo federal com os representantes da sociedade civil, e aos mais diversos setores que estarão representados no colegiado.
O CDESS será presidido pelo presidente da República e terá como membros o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, e cidadãos brasileiros de “ilibada conduta” e “reconhecida liderança”.
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