Publicado em: 09/06/2026 09:57:32
Projeto de extensão da UNIR oferece orientação jurídica básica e apoio no acesso a serviços digitais para trabalhadores.
O Núcleo Universitário de Assistência ao Trabalhador (NUAT), projeto de extensão vinculado ao curso de Direito da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), tem ampliado o acesso à informação e à orientação trabalhista em Porto Velho. Fundado em abril de 2025, o projeto já prestou suporte gratuito a cerca de 120 trabalhadores desde o início de suas atividades.
Sob a coordenação da professora Thaís Maganhini, do curso de Direito da UNIR, o NUAT é desenvolvido em parceria com o Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (MPT), o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ-UNIR) e o Programa de Pós-graduação, Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS-UNIR).
O objetivo é promover assistência e proteção aos trabalhadores, reduzindo barreiras de acesso à informação jurídica e contribuindo para o entendimento dos próprios direitos. Ao integrar ensino, prática e responsabilidade social, a iniciativa aproxima a universidade da comunidade e fortalece a formação dos estudantes em uma perspectiva voltada à cidadania e à justiça social.
Como funcionam os atendimentos? Todos os serviços oferecidos pelo NUAT são gratuitos. Os atendimentos são realizados presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h30, nas instalações do MPT 14, localizado na Avenida Presidente Dutra, nº 4055, no bairro Olaria, em Porto Velho. O primeiro contato pode ocorrer por encaminhamento institucional ou por busca espontânea do trabalhador.
Para iniciar o atendimento, recomenda-se que o trabalhador apresente CPF, documento oficial com foto, comprovante de residência e informações básicas sobre seus vínculos de trabalho. Caso não possua algum desses documentos, a equipe fornece orientações sobre os procedimentos necessários para regularização ou continuidade do atendimento.
Atualmente, o projeto conta com seis estudantes extensionistas responsáveis pelo acolhimento e orientação dos assistidos nas quatro etapas que constituem o atendimento. A primeira é a "Recepção e acolhimento", onde o trabalhador é recebido presencialmente nas dependências do MPT, por demanda espontânea ou encaminhamento institucional.
Na segunda etapa, denominada "Escuta qualificada", os extensionistas identificam a demanda e fornecem orientações jurídicas básicas relacionadas ao Direito do Trabalho. "Análise e orientação" é o nome da terceia etapa, em que são prestadas informações sobre documentos, prazos, direitos e possíveis providências a serem adotadas. Por fim, na quarta etapa de "Encaminhamento", quando necessário, o trabalhador é direcionado aos órgãos competentes, como Ministério Público do Trabalho, INSS, Receita Federal ou Ministério do Trabalho e Emprego.
Entre as demandas atendidas estão dúvidas relacionadas à remuneração, carga horária, FGTS, licenças trabalhistas, emissão da Carteira de Trabalho Digital, acesso às plataformas Gov.br, INSS Digital e FGTS Digital, recursos administrativos como os de PIS/PASEP e Salário-Maternidade, além da emissão de via para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em casos de atermação.
O núcleo atende trabalhadores de diferentes perfis, incluindo empregados formais e informais, trabalhadores autônomos, rurais e urbanos, bem como qualquer cidadão que necessite de orientação sobre direitos trabalhistas, acesso a serviços digitais ou regularização cadastral. Não há restrição de renda, categoria profissional ou tipo de vínculo empregatício.
A equipe do projeto enfatiza aos interessaodos no atendimento que o NUAT não realiza atuação processual nem cálculos trabalhistas, limitando-se à orientação jurídica básica e ao encaminhamento adequado das demandas apresentadas.
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